PELSA – “Gestão Sustentável da Pesca à Enguia na Lagoa de Santo André”

Enquadramento

 

O singular ciclo de vida da enguia europeia (Anguilla anguilla, L., 1758)

 

A enguia-europeia tem um ciclo de vida particular, vivendo a maior parte da sua vida em estuários, lagoas costeiras e rios, enquanto enguia amarela. O estádio de reprodutor inicia-se com a metamorfose que dá inicio à fase de enguia prateada, e subsequente migração reprodutiva (descida dos rios e saída dos estuários e lagoas), em direção ao Mar do Sargaços, onde efetua uma única desova, que marca o final do ciclo de vida. Após a eclosão as larvas (leptocéfalos) dependem das correntes oceânicas para chegarem à plataforma continental (Europa e Norte de África), ocupando os habitats disponíveis de água salobra (estuários e lagoas costeiras) e água doce (rios e ribeiras).

 

A população da enguia-europeia e a sua gestão

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A enguia-europeia apresenta atualmente uma tendência populacional decrescente, tendo os efetivos adultos sofrido uma quebra de cerca de 75% nas últimas três décadas e o recrutamento (entrada de meixão nos sistemas costeiros) uma queda para perto de 1%, em relação ao verificado antes da década de 1980.

Entre as várias causas para este decréscimo, encontram-se:

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• A perda de habitat (obstáculos que impedem a entrada nos rios ou alterações dos sistemas aquáticos pelo Homem);

• A mortalidade das enguias prateadas nas turbinas das barragens, aquando da sua migração em direção ao mar;

• A captura ilegal de meixão (apenas legal no Rio Minho);

• A sobrepesca;

• A degradação da qualidade da água devido à poluição;

• A invasão pelo nemátode parasita e a sua crescente incidência na enguia;

• As alterações climáticas (através do efeito que têm nas correntes oceânicas do atlântico).

 

Este acentuado decréscimo levou a que o ICES (Conselho Internacional para a Exploração do Mar) declarasse, em 2002, que o manancial da enguia-europeia se encontrava fora dos limites biológicos de segurança e que a pesca praticada não era sustentável. Esta condição levou a que, por imposição da União Europeia em 2007, os Estados-Membros desenvolvessem planos de gestão para a enguia (PGE), integrando várias medidas com o objetivo de suspender e/ou reverter o declínio da população. O PGE Português, orientado para o aumento da área de habitat disponível e o aumento da fuga de reprodutores para o mar, prevê medidas como:

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• Estabelecer período de defeso;

• Reduzir a pesca profissional;

• Proibir a pesca desportiva;

• Assegurar a transposição de obstáculos.

 

Fundamentalmente, é imperativo conciliar as medidas previstas no PGE com uma gestão da pesca sustentável, de forma a contribuir para a população global da enguia, evitando, no futuro, a total proibição ou severas reduções do esforço de pesca a esta espécie.

 

A enguia europeia na Lagoa de Santo André

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A pesca da enguia na Lagoa de Santo André (LSA) tem uma elevada relevância socio-económica local, sendo atualmente uma espécie icónica da região e com elevada procura na restauração. Contudo, a condição atual da população de enguia e a necessidade de resposta às medidas estabelecidas no PGE obrigam a uma nova abordagem à gestão da pesca da enguia nesta massa de água. Para a sua implementação será, no entanto, essencial um conhecimento profundo e quantitativo da evolução, distribuição e comportamento da enguia na LSA, nomeadamente no que respeita ao recrutamento, crescimento e saída de adultos reprodutores desta espécie para o mar. A singularidade das lagoas fechadas e atuais lacunas neste conhecimento prejudicam a correta e eficaz implementação das medidas do PGE. É neste contexto e mediante esta necessidade que surge o projeto PELSA.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Objetivos

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Atualmente, não existe informação quantitativa sobre vários aspetos do ciclo de vida da enguia europeia na Lagoa de Santo André (LSA), que são de elevada importância para a gestão da espécie e da pesca. Esta questão é particularmente relevante porque os picos de recrutamento (maior intensidade de entrada de meixão nos estuários e lagoas – entre Outubro e Março) e migração de reprodutores para o mar (Outubro-Dezembro), em Portugal, têm um desfasamento em relação ao período típico de abertura da LSA ao mar (aberta em Março e fechando naturalmente dentro um período variável de dias ou semanas).

 

A informação que o projeto PELSA pretende reunir e que é atualmente desconhecida para a LSA, inclui:

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(1) A quantidade de meixão que entra efetivamente na Lagoa (recrutamento);

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(2) O número de enguias amarelas presentes no sistema;

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(3) A fração de enguias amarelas que evoluem para enguia prateada;

 

(4) A parte da população de enguia prateada que se mantem como tal até à abertura da lagoa ao mar;

 

(5) A parte destas enguias que efetivamente abandona a lagoa dirigindo-se para o Mar dos Sargaços.

 

Por outro lado, torna-se importante relacionar esta informação com fatores que potencialmente influenciam a evolução e distribuição da população, nomeadamente:

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(6) As características hidrológicas e ambientais da Lagoa;

 

(7) A atividade da pesca profissional;

 

(8) O impacte de predadores naturais, como o corvo-marinho.

 

O objetivo do projeto PELSA passa por obter este fundamental conhecimento, para que a gestão deste recurso permita conciliar o exercício da atividade da pesca na LSA com as metas estabelecidas no plano de gestão da enguia.